Novas evidências de exploração ilegal de madeiras em Moçambique

A Agência de Investigação Ambiental (EIA) do Reino Unido, baseada em Londres, publicou em Dezembro de 2012 um relatório com novas evidências de exploração ilegal de madeiras em Moçambique. O relatório, intitulado First Class Connections: log smuggling, illegal logging and corruption in Mozambique foi bastante circulado entre os profissionais e praticantes do sector florestal e sociedade civil. Também foi matéria de manchete de vários jornais locais e promoveu acesos debates televisivos. O assunto foi até ao parlamento, pois uma das revelações do relatório é a ligação entre o Ministro da Agricultura (órgão central de gestão de florestas em Moçambique) com as empresas indiciadas de envolvimento em operações ilegais de madeira na província de Cabo Delgado.
Com este relatório, acumulam-se cada vez mais evidências de exploração ilegal em Moçambique. Depois dos relatórios e denúncias feitas e documentadas desde 2006 (ver o meu post sobre exploração ilegal ou a homenagem a António Patrício), utilizando métodos diferentes, parece que é cada vez mais inegável admitir que a exploração ilegal, e com envolvimento de empresas Chinesas é uma coisa mais real. A publicação do Forest governance in Zambézia, Mozambique: Chinese take away em 2006 provocou muito alvoroço, ao ser o primeiro relatório a escrever de forma aberta alguns achados da exploração ilegal de madeiras em Moçambique. Outros relatórios pouco circulados, por exemplo o relatório de comércio de madeiras entre África e China produzido pela Forest Trends, e o relatório de investigação do CIFOR sobre as relações Sino-Moçambicanas e as suas implicações sobre as florestas, foram produzidos indicando evidências de exploração ilegal de madeiras e uma cada vez crescente exportação de toros, apesar do seu banimento parcial. Apesar de ser difícil indicar claramente o envolvimento de pessoas do governo, do exército, políticos e funcionários do Estado, todos os relatórios sobre o assunto indicam que a exploração ilegal de madeiras tem facilitação de Moçambicanos.
As instituições responsáveis pela gestão dos recursos florestais, apesar de se redobrarem em medidas administrativas e jurídicas para controlar o assunto, parecem incapazes de trazer soluções concretas. A distância entre o discurso e a prática é cada vez maior. O relatório da EIA indica perdas na ordem de dezenas de milhões de dólares por ano em impostos e taxas. Se este valor fosse efectivamente colectado para o Estado e fosse aplicado para apoiar a gestão das florestas, os serviços florestais poderiam melhorar o seu desempenho. O envolvimento de pessoas individuais, Moçambicanas, na exploração ilegal de madeiras pode revelar como as pessoas estão tirando benefícios em detrimento das instituições. Não há estimativas de quanta madeira ainda existe na floresta, e os técnicos do sector não querem falar abertamente sobre o assunto. Entretanto não parece difícil imaginar que, a ser verdade a diferença entre as estatísticas dos Serviços Florestais de Moçambique e as estatísticas do mercado de madeiras Moçambicanas na China, não há sustentabilidade da exploração florestal em Moçambique.