Em 2004 John
Barne escreveu o primeiro relatório que denunciava a exploração ilegal de
madeiras em Moçambique, mas foi em 2006 quando o relatório Chinese Takeaway despertou muita
atenção sobre a situação da exploração ilegal de madeiras em Moçambique. Desde
lá até hoje, vários testemunhos apareceram dando provas dos desmandos que
estavam a acontecer no sector de florestas. De facto a situação foi se
agravando com o tempo. O Silvicultor publicou vários posts sobre o assunto, incluindo estudos feitos por investigadores nacionais e estrangeiros, reportagens de jornais nacionais, depoimentos de pessoas ligadas ao sector de florestas, entre outros.
Apesar do governo
nessa altura haver tomado medidas tais como reclassificação de espécies,
estabelecimento de taxas de sobrevalorização, banimento parcial de exportação
de toros, entre outras medidas, pouco efeito resultou. Os últimos relatórios
(de 2014, 2015) indicavam perdas de receitas na ordem dos 12 a 15 milhões de
dólares (quase metade da receita esperada) e indicavam também que o nível
actual de exploração (>700 mil m3) já havia passado a capacidade de corte
anual (estimada em 500-600 mil m3). Estas duas constatações são importantes indicadores de
perdas económicas e ambientais.
Mais ainda,
apesar do regulamento de florestas haver estabelecido o regime de concessões
florestais como forma superior de gestão sustentada de florestas naturais, a
exploração em regime de licença simples foi a que mais se notabilizou e
acelerou a exportação de madeira em toros em vez do processamento local de
madeiras.
A perda de
receita, a fraca fiscalização e a pressão da exploração ilegal propiciaram condições
para estatísticas pouco fiáveis da exploração e exportação de madeiras. Com
efeito, pelas estatísticas oficiais, o corte de madeiras está muito abaixo da
capacidade de corte anual, sendo que, com base nas estatísticas oficiais, não se justificava a tomada
de medidas mais severas.
O reconhecimento
destas situações (perda de receita, estatísticas pouco fiáveis, exploração
acima do capacidade de corte anual) constituíram uma base importante para que
as medidas ora tomadas fossem de facto introduzidas. Adicionado a este
reconhecimento, o sector de florestas tem estado a testemunhar uma evolução
rápida a seguir as tendências globais sobre (i) economia verde ou de baixo
carbono, (ii) redução de emissões do desmatamento e degradação florestal, e
(iii) valorização de florestas em pé.
Assim, as medidas
ora tomadas têm em vista enfrentar esta situação e assegurar que as florestas
possam contribuir para o desenvolvimento rural através de geração de empregos e
provimento de bens e serviços de utilidade pública, ao mesmo tempo que contribui
para a economia nacional, tendo em vista os limites e capacidades de reprodução
das florestas. O resumo sobre as medidas tomadas, classificadas em imediatas e
de médio-longo prazo, encontra-se a seguir, e mais detalhes podem ser
encontrados no texto oficial anunciando as medidas.
Medidas imediatas
- Monitoria e avaliação dos operadores – com vista a verificar e avaliar a situação actual das operações florestais nas florestas naturais. Com esta medida pode se obter informação mais fiável e segura sobre o estado das explorações florestais. A inclusão da sociedade civil e da academia neste processo poderá dar um maior dinamismo e imparcialidade na avaliação.
- Veda do corte da madeira de pau-ferro (Swartzia madagascariensis) – depois de se observar que madeiras desta espécie já se encontram esgotadas, estando-se a cortar árvores de tamanho abaixo do diâmetro mínimo recomendado. A medida visa dar tempo de regeneração e permitir a avaliação do estado de conservação da espécie.
- Suspensão de emissão de novas licenças e concessões florestais – para dar tempo para reorganizar o sector, incluindo o estabelecimento de um sistema de informação florestal que possa servir de base para apoiar a tomada de decisões sobre a gestão das florestas.
- Suspensão da exportação de madeira em toros – esta medida vem a agravar as medidas de banimento parcial de exportação de madeira em toros de espécies de primeira classe. Esta medida tem em vista promover o processamento local de madeiras, adição de valor agregado e geração de empregos rurais.
Medidas a médio-longo prazo
- Uma nova política e estratégia de florestas – com vista a acomodar os assuntos emergentes no sector e reorientar para a conservação. A política actual está mais orientada para a exploração de madeiras muito mais do que valorizar as florestas em pé, assim, uma nova política poderá enfatizar a conservação e a valorização de outros bens e serviços florestais para além da madeira.
- Uma nova lei e regulamento de florestas – com vista a operacionalizar a nova política e a estratégia de florestas. Estes instrumentos têm em vista reduzir o extractivismo e encontrar formas de valorizar as florestas em pé, ao mesmo tempo que dá maior intervenção às pessoas que vivem dentro ou perto das florestas, segundo os princípios de maneio florestal sustentável.
- Projecto Floresta em pé – esta medida tem em vista valorizar as florestas em pé, ao mesmo tempo que se estabelece um mecanismo para que as florestas contribuam cada vez mais para a sociedade através de produção de mobiliário para escolas e hospitais bem como o plantio de árvores e restauração de áreas degradadas, produção sustentada de carvão vegetal, entre outros.
Para concluir:
Para o sector efectivamente fazer valer estas medidas, precisa trabalhar
arduamente para que no fim de dois anos o sector esteja em outros patamares. A
suspensão de emissão de licenças e concessões florestais por dois anos deve ser
seguida de medidas de estabelecimento de um sistema operacional de informação
florestal para dar estatísticas claras e transparentes em tempo real; precisa que
se criem oportunidade para capacitação de operadores modelo, que possam servir
de ponto de partida para a divulgação de boas práticas florestais; e um sistema
de fiscalização eficiente e capaz de apoiar o reforço da implementação das
normas vigentes.
O banimento da exportação de madeira em toros pode afectar muitos operadores
florestais. Entretanto, nos últimos tempos o mercado Chinês reduziu a
importação de madeiras de Moçambique, sendo que esta medida poderá agravar
ainda mais a situação dos operadores que dependem exclusivamente deste mercado.
Por outro lado, há muita madeira que já foi cortada e encontra-se nos parques
de toros e espera exportação, que deve agora ser processada antes de
deteriorar.
Para minimizar os impactos, uma série de medidas deverão ser tomadas com vista a enquadrar os que ficam afectados, mas que têm vontade
de continuar no sector de florestas. Uma das medidas importantes é o
investimento em equipamento e infraestrutura que permita o processamento local.
Entretanto, não basta colocar máquinas de serração e processamento secundário, vai
ser preciso formar e capacitar operadores dessas máquinas, técnicos de manutenção, bem como na
identificação e desenho de produtos florestais que possam ser colocados tanto no mercado
nacional assim como internacional.
O projecto floresta em pé parece ser um desses que procura tapar essa
lacuna, e por isso deve ser tomado a sério e com efeitos imediatos. O não
enquadramento dos operadores ou a falta de orientação sobre as boas práticas
poderá frustrar as razões desta iniciativa de valorizar cada vez mais as
florestas naturais.
Em 2011 foram tomadas medidas, que na altura pareciam ter muito potencial de produzir resultados. O Silvicultor criou muita expectativa sobre as medidas, mas não parece haver acontecido nada do esperado. Podemos evitar que isso volte a acontecer se forem tomadas de facto, medidas de acompanhamento das decisões tomadas.
