No âmbito da preparação do REDD+ em
Moçambique, foi iniciada uma discussão para definir o termo “floresta”.
Inicialmente parecia um assunto muito simples, que não merecia sequer um
debate. Toda a gente sabe o que é floresta. Vários documentos têm essa
definição. O dicionário tem uma definição do termo. A Lei de Florestas e Fauna
Bravia tem uma definição política. O texto básico de ecologia tem uma definição
ecológica. O inventário florestal tem uma definição técnica de âmbito
florestal. O certo é que todas essas definições
são diferentes uma da outra e o resultado é que quando estamos no campo e
encontramos uma área com árvores nem sempre sabemos se estamos diante de uma
floresta ou de qualquer outra formação vegetal. Ao mesmo tempo, quando um
especialista de GIS observa uma imagem de satélite de uma região arborizada,
não é sempre fácil saber se a área é florestal ou não. As diferentes definições
podem gerar discussões imensas, pois olham para o conceito de um determinado
ponto de vista. O debate sobre mudança na definição de florestas é antigo e
existem alguns comentários que podem ser vistos.
Os motivos para a mudança de definição são
vários e nem sempre encontram consensos. Para além da definição, será preciso pensar
qual é o objectivo e como será utilizada a definição: Proteger, manejar ou
converter as florestas? Cada um destes objectivos pode ter implicações
diferentes. Agora que a onda é o REDD+, o ponto de vista é conservação, é
produção florestal, é eficiência na utilização da área florestal, entre outros
aspectos de interesse global e local. É neste ponto de vista que proponho
discutir o tema neste post. Os pontos
aqui colocados não são conclusivos, mas procuram colocar na mesa várias
questões que há que considerar.
Em Fevereiro de 2015 estive num seminário onde
o consultor contratado para preparar a definição de floresta trouxe a proposta
de modificar a definição da FAO (aquela utilizada para o inventário florestal
em Moçambique) para o seguinte: “Uma área de pelo menos 1 hectare, com árvores
de altura pelo menos 3 metros, e uma cobertura de copas de 30%”. A diferença com
a definição usada no inventário florestal é que aquela usa um limiar de 10% de
cobertura de copas. Os outros dois termos não têm merecido tanto debate, mas o
nível de cobertura de copas é o mais discutido.
O principal aspecto desta definição é o seu
posicionamento para modificar a definição que foi utilizada para preparar os
mapas e as estatísticas de áreas florestais que hoje conhecemos em Moçambique.
Foi assim que à primeira vista, fiquei chocado com tal posicionamento. Acredito
que a sensação de imaginar que eu ficarei sem saber as estatísticas e a
localização geográfica das florestas em Moçambique colocou me em pânico. Pensei
logo: “isso significa que teremos que fazer um novo inventário florestal? Que
precisamos fazer outro mapa florestal? Que a área de floresta já não será 50%,
mas uma área bem menor? Que a taxa de desmatamento não será mais a mesma? Oh
Jesus! Teremos que repensar tudo o que já dávamos como assunto fechado e de
domínio público. Todos os argumentos para o REDD+ foram nessa base; será que
essa base não será derrocada com esta maneira de pensar diferente sobre o
conceito de floresta?” Fiquei de facto transtornado só por pensar nas mudanças
que essa nova definição poderia trazer.
Entretanto pensando bem, procurei ver que o
que mais pode significar esta nova definição, e nesse contexto observei o
seguinte:
1. Mudar a definição de florestas pode representar o ponto de partida para
as mudanças que acreditamos que são necessárias para a implementação do REDD+.
Tem-se dito sempre que o REDD+ implica mudanças, e as mudanças podem ser
chocantes. A mudança na definição de “floresta” pode ser apenas a primeira de
várias mudanças que são necessárias.
2. Mudar a definição de 10 para 30% o nível de cobertura de copas vai
reduzir a área florestal de Moçambique consideravelmente. Particularmente,
grande parte da região Sul deixaria de ter “florestas”. A maioria das
“florestas” estaria confinada em áreas de difícil acesso e sem infraestrutura,
enquanto a maioria das áreas de baixa cobertura, especialmente as áreas
recuperadas do pousio da agricultura e áreas de florestas degradadas
encontram-se nas proximidades dos povoados, onde há concentração populacional.
3. A classificação de 10% de cobertura de copas, resulta numa área muito
grande de cobertura florestal, e numa taxa relativamente baixa de desmatamento.
A visão conservacionista e protecionista do REDD+, de evitar o desmatamento e
manter stocks de carbono, pode criar dificuldades para o desenvolvimento de
outras actividades de uso de terra, particularmente agricultura. Vale aqui
recordar que a área cultivada em Moçambique é de apenas pouco mais de 6 milhões
de hectares, o que é considerado muito pouco, especialmente para o tipo de
agricultura extensiva que praticamos. A competição pela terra por outros usos
poderá trazer outro tipo de constrangimentos ao desenvolvimento e complicar
ainda mais o próprio processo de conservação das florestas.
4. Moçambique é um país caracterizado como tendo muita terra disponível e
com potencial (36 milhões de ha para agricultura e 7 milhões para plantações
florestais). Esses números são sempre referidos para atrair investimentos estrangeiros.
Entretanto, quando o investidor vem e se entrega a terra e este começa a
trabalhar, logo vem a crítica de que este está a desbravar florestas ou para
plantar soja ou para colocar plantações. Quando, por outro lado é alocado em
áreas onde foi desbravado há muito tempo (onde se localizam as machambas dos
camponeses) logo vem a crítica de usurpação de terras.
5. A classificação de 10% de cobertura de copas resulta numa área muito
grande de florestas, e para assegurar a conservação dessa área será necessário
um corpo de fiscalização e recursos que os Serviços Florestais não dispõe,
resultando num risco cada vez maior de desmatamento.
6. Florestas com cobertura de copas abaixo de 30% de copas têm um stock de
carbono relativamente baixo. Para rentabilizar projectos de carbono nesse tipo
de florestas serão necessárias extensas áreas de terra. A gestão de extensas
áreas de terra pode trazer maiores desafios do que concentrar esforços naquelas
áreas com maior stock de carbono e mais rentáveis em termos de valor de carbono
por unidade de área.
7. Mudar a definição de 10 para 30% de cobertura vai aumentar a superfície
de terra disponível para outras actividades de desenvolvimento, particularmente
as plantações florestais. Do ponto de vista de stock de carbono, as plantações
florestais, quando devidamente manejadas, podem manter um stock maior
comparados a florestas nativas de baixa densidade.
8. Apesar da baixa biodiversidade nas plantações florestais, o seu stock
de carbono pode compensar. Mais ainda, converter áreas de baixa cobertura para
plantações florestais pode ajudar a proteger as florestas naturais, através da
produção de diversos produtos florestais que actualmente são extraídos de
florestas naturais ão manejadas.
9. A protecção de ecossistemas de alto valor biológico não deve ser visto
apenas do ponto de vista de florestas. A biodiversidade existe em todos os
ecossistemas, independente da sua cobertura florestal. Os Parques Nacionais e
Reservas Especiais em Moçambique estão em diferentes ecossistemas, incluindo
habitats marinhos savanas, pradarias, e outros.
10. Produtos florestais podem ser obtidos em áreas com diferentes formas de
uso de terra, contribuindo de maneira significativa para a economia. O conceito
de “trees outside
forests” é bastante conhecido nesse contexto e exsistem no mundo vários
programas de incentivo para o plantio e conservação de árvores fora de
florestas com importância ecológica, económica, social e cultural.
11. A falta de um mapa de uso de terra, que indica as “áreas de cobertura
florestal permanente” do país, é vista aqui como uma limitante, pois, nessa
situação, colocamo-nos numa posição de tentar proteger todas as florestas que o
país tem. Mas esse objectivo pode ser não apenas ambicioso, mas também
contraditório com os objectivos de desenvolvimento de outros sectores.
Por fim, acredito
que se abriu o debate sobre a definição de florestas para podermos colocar
opiniões sobre o assunto. Esta foi a minha análise. Mudar a definição de
floresta de 10 para 30% pode ajudar o sector a se concentrar na promoção de
boas práticas de maneio florestal sustentado sobre as poucas florestas naturais
que serão assim definidas, e ao mesmo tempo criar incentivos para o
estabelecimento de plantações florestais.
